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LAJEADO GRANDE

Lajeado Grande ocupa a 2º posição no ranking do MPF em transparência


Por Portal Click Xaxim.com.br
Em 19/05/2016 - 10h33
Este procedimento faz parte do Projeto Ranking Nacional dos Portais de Transparência, desenvolvido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que avaliou todas as prefeituras brasileiras. (Foto: Ascom. Prefeitura de Lajeado Grande).


A Prefeitura de Lajeado Grande recebeu no dia 05 de maio de 2016, através da Procuradoria da República do Município de Chapecó, o ofício número 548/2016 do Ministério Público Federal, informando que será homologado e arquivado o Inquérito Civil sobre a transparência nos atos da Administração Municipal.

O referido Inquérito é o processo que foi instaurado no dia 09 de outubro do ano passado para apurar a adequação do portal da transparência do município, em especial no que diz respeito ao cumprimento das regras de transparência previstas na Lei de Acesso a Informação.

Este procedimento faz parte do Projeto Ranking Nacional dos Portais de Transparência, desenvolvido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que avaliou todas as prefeituras brasileiras.

Foram avaliados os seguintes pontos: disponibilização das informações sobre processos licitatórios, publicação na íntegra dos contratos celebrados com a Administração, apresentação da prestação de contas do ano anterior e o relatório estatístico com a quantidade dos pedidos recebidos, atendidos e indeferidos pela prefeitura.

Em 05 de maio o MPF realizou uma avaliação do site do município, constatando que foram atendidas todas as solicitações apontadas na Recomendação 48/2015 do MPF.

Em um breve relatório, o Ministério Público Federal elencou algumas considerações sobre a Administração Municipal de Lajeado Grande: “constata-se que o ente público atende a todas as regularidades apontadas na Recomendação 48/2015” e que na ocasião das avaliações Lajeado Grande recebeu nota 7,40, ocupando o 14º lugar no ranking dos municípios de atribuição da Procuradoria da República no Município de Chapecó, e que, como o município está “cumprindo fielmente os ditames da Lei 12.527/11 e da Lei Complementar nº 101/2000” (Lei de Responsabilidade Fiscal), o município saltou para a “2ª colocação no ranking entre os municípios de atribuição” da referida Procuradoria. O relatório informou ainda que Lajeado Grande ocupa a 123º posição entre os 295 municípios catarinenses.

Para o prefeito Valmir Locatelli, a conquista é resultado de um trabalho com seriedade e planejamento. “Não é fácil administrar um município. São muitas as necessidades e os pedidos da população que precisam ser atendidos. Nós estamos aqui para trabalhar pela população, mas existe uma legislação e o gestor público tem que atender as necessidades sem ferir a legislação. Algumas vezes é preciso dizer não, pois o munícipe não conhece a lei e acha que tudo é possível. Fico feliz com este resultado, que eu compartilho com todos os secretários e servidores que cumpriram as determinações de tratar com seriedade, austeridade e responsabilidade os recursos públicos”.


Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Lajeado Grande




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