Foto: Natália Lisboa/ Ascom SAS
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, realizou nesta segunda-feira, 26, o Seminário Estadual do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/SC). O evento, que reuniu toda a rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos, aconteceu na sala de cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis.
Participaram representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil, gestores municipais e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do e Adolescente (Cedca), além dos demais interessados no tema.
Participam ainda representantes dos estados do Acre, Minas Gerais e Governo Federal que palestraram sobre a execução do PPCAM em seus territórios e trocaram conhecimento com os catarinenses. Na data também foram apresentados os integrantes do Comitê Gestor do programa em Santa Catarina.
A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, destacou o compromisso do Governo do Estado na proteção das crianças e adolescentes ameaçados de morte. “Sabemos que apesar de toda a qualidade de vida e índices positivos de Santa Catarina, o tráfico e criminalidade continuam tentando captar as nossas crianças em situação de vulnerabilidade e temos o dever de protegê-las e garantir o seu desenvolvimento. Já fazemos isso por meio de toda a Rede do Sistema de Garantia de Direitos, mas o programa será um reforço nessa atuação”, disse.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), criado em 2003, consiste em uma política de proteção à vida de crianças e adolescentes em ameaça iminente de morte, bem como seus familiares, utilizando-se de metodologia desenvolvida no intuito de prevenir a letalidade infanto-juvenil em todo o Brasil, por meio da proteção integral e inserção segura na sociedade em novo território.
Para ingressar no Programa, uma vez constatada a situação de ameaça de morte e realizada a avaliação pela equipe do PPCAAM, é preciso que os protegidos e suas famílias demonstrem interesse, concordando com as regras de proteção estabelecidas para todos os casos.
Atualmente o programa está presente em 18 Unidades Federativas, entre elas Santa Catarina, que fez a adesão em 2022. Em relação aos resultados alcançados, desde a sua implantação, em 2003 até dezembro de 2022, o PPCAAM incluiu e protegeu 5.173 crianças e adolescentes e 8.444 familiares, totalizando 13.617 pessoas.
Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação)
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916 e-mail: helenamarquardt@sas.sc.gov.br
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