Na tarde da última segunda-feira (09), a Polícia Civil de Chapecó (DPCAMI) prendeu um homem de 32 anos por descumprimento de medidas protetivas. O fato foi registrado após a ex-companheira do indivíduo buscar auxílio na Delegacia da Mulher, pois o agressor estaria descumprindo a ordem judicial e ameaçando a vítima e seu filho.
Diante da situação, os polícias realizaram buscas e acabaram prendendo em flagrante o autor. O homem foi encaminhado para o presídio de Chapecó, onde permanecerá a disposição da Justiça.
Nos últimos 30 dias, seis homens já foram presos por iniciativa da DPCAMI em razão de descumprimento de medidas protetivas. Diversas são as explicações para os descumprimentos. O delegado Eder Matte esclarece que as medidas protetivas derivam de ordem judicial e que devem ser cumpridas em sua íntegra, sob pena de prisão em flagrante ou preventiva.
Adverte-se que o descumprimento de medidas protetivas é crime previsto na Lei 11.340/2006, Artigo 24-A, com pena prevista de três meses a dois anos de detenção.
