O atual prefeito de Descanso, Sadi Inácio Bonamigo, agora é réu na ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que trata de possível fraude em edital licitatório de aquisição de sêmen bovino e nitrogênio líquido para atender programa de melhoramento genético animal no município. A denúncia aditada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC foi recebida por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A possível participação do prefeito no esquema de fraude foi descoberta durante a instrução processual da denúncia que tramitava no juízo de primeiro grau para buscar a responsabilidade penal de cinco envolvidos: Rodrigo Ariel D’Ambros, Francisco Romano Gaeivski, Leonir Andreis, Geraldo Roque Brugnerotto e Adair Jilvano Serina.
Como prefeito tem foro por prerrogativa de função e o possível crime ocorreu no exercício do cargo, o caso tem que ser julgado pelo Tribunal de Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Por isso, o MPSC aditou a denúncia de primeiro grau para incluir Sadi Inácio Bonamigo como denunciado por fraude à licitação.
A sessão de julgamento ocorreu na terça-feira (14/9) e teve a sustentação oral do Procurador de Justiça Rui Arno Richter. O Prefeito tentou impedir o recebimento da denúncia alegando violação ao Promotor natural da causa; inépcia do aditamento à denúncia por ausência de descrição do dolo; e falta de justa causa para a ação penal. O MPSC demonstrou, porém, que nenhuma das alegações tinham fundamento e a denúncia foi recebida por unanimidade.
A ação penal segue agora o trâmite para garantir o devido processo legal. Inicialmente o prefeito será intimado para oferecer resposta à acusação e demais atos processuais até o acordão (decisão).
Superfaturamento
Segundo a apuração, para fixar o preço bem acima do valor de mercado, os denunciados orçaram todos os itens da licitação com sobrepreço. A dose de sêmen da raça holandesa teria sido comprada, por exemplo, da empresa do corréu com superfaturamento de 486% se comparado ao preço praticado no município de Palma Sola e 269% no caso do município de Dionísio Cerqueira.
De modo semelhante, o sêmen da raça Jersey teria sido vendido pela empresa ao município de Descanso com um sobrepreço que atingiu o percentual de 381% se comparado com o preço praticado no município de Palma Sola e 183% se essa comparação for feita com o município de Dionísio Cerqueira.
A denúncia narra que, em razão de investigações das polícias gaúcha e catarinense, o acusado foi preso em flagrante após embarcar em um ônibus para Porto Alegre. Durante revista pessoal em seus pertences, a autoridade policial encontrou armas de fogo e munições.
Ao receber a denúncia pelas práticas de extorsão e porte ilegal de arma de fogo (por três vezes), o juiz Renato Guilherme Gomes Cunha determinou o encaminhamento das armas e munições apreendidas à Polícia Científica para confecção de laudo pericial e verificação de sua eficácia. O pedido de restituição das armas e munições formulado pela defesa foi negado, tendo em vista que os bens ainda interessam ao processo. O réu cumpre medidas cautelares e terá o prazo de dez dias para responder à acusação por escrito.
Fonte: Ascom/MPSC
