Foi aprovada a Lei Joca que regulamenta o transporte aéreo de gatos e cães de estimação em votação simbólica na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8). A proposta estabelece que as companhias aéreas ofereçam o serviço de rastreamento e transporte dos animais na cabine dos passageiros.
A Lei levou o nome de Joca, uma homenagem ao golden retriever de 5 anos que morreu durante um transporte aéreo no dia 22 de abril e abalou o Brasil. Agora o texto agora vai ao Senado.
Entenda o que muda com a Lei Joca:
No texto do projeto original previa a oferta dos mesmos serviços também por empresas de transporte terrestre e fluvial. Até então, não havia legislação nacional que determinasse regras para o transporte animal.
Esta ausência de regulamentação e a morte de Joca motivaram a apresentação de novos projetos tanto na Câmara quanto no Senado. O objetivo das propostas é promover maior conforto e segurança aos pets.
O objetivo é que os animais sejam acompanhados durante o embarque, acomodação e desembarque, além de supervisionados pelo tutor a qualquer momento.
Confira os apontamentos da Lei Joca:
* obrigatoriedade de rastreamento dos cães e gatos durante todo o voo;
* permissão do transporte desses animais na cabine;
* presença de médicos-veterinários em aeroportos com transporte anual superior a 600 mil passageiros.
Segundo o texto, as companhias aéreas têm o direito de não realizar o transporte dos animais de estimação caso a viagem ofereça risco à saúde do animal, à segurança ou por quaisquer outras restrições operacionais.
Justificando a proposta, o relator que apresentou o texto substituto, deputado Fred Costa (PRD-MG), ressaltou que “animal de estimação não é bagagem e, portanto, não deve ser transportado no compartimento de carga”.
Fonte: ND +
