Por 6 votos a 4, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi absolvido da acusação de crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores não entregues pela empresa Veigamed. A sentença foi proferida na tarde desta sexta-feira (7) pelo Tribunal Especial de Julgamento, em sessão realizada por meio de videoconferência.
Com a decisão, o processo de impeachment de Moisés no caso dos respiradores foi concluído. O governador retornará ao comando do Estado ainda nesta sexta-feira. Ele estava afastado do cargo desde 30 de março.
O resultado foi proclamado pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal, às 14h15, após cinco horas de sessão. Ao final, o magistrado agradeceu a todos os envolvidos no julgamento. “O momento reclama mais uma vez comprometimento. É obrigação de todos para com a sociedade catarinense”, afirmou.
O placar do julgamento repetiu a votação registrada na sessão de análise da denúncia, no dia 26 de março, quando Moisés foi afastado do cargo. Os cinco desembargadores votaram pela condenação. Entre os deputados, apenas Laércio Schuster (PSB) não votou pela absolvição. Moisés só seria destituído do cargo se o número de votos pela condenção fosse igual ou superior a sete (2/3 dos julgadores).
Os magistrados entenderam que havia provas para responsabilizar administrativamente o governador, mesmo que investigações em outras esferas tenham sido arquivadas. Já os parlamentares, em sua maioria, entenderam que o arquivamento da investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de manifestações da Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela não responsabilidade do governador, era motivo suficiente para a absolvição.
