Após receber diversas denúncias sobre supostas irregularidades em provas, a 2ª Promotoria de Justiça de São João Batista, no Vale do Itajaí, expediu uma recomendação ao prefeito da cidade para o cancelamento integral de oito editais de concursos públicos municipais.
O documento foi expedido na última sexta-feira (31), com 48 horas estipuladas para que o Município responda ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Além da recomendação de anular as provas, realizadas em abril deste ano, o promotor Marcio Vieira instaurou um inquérito civil para apurar o caso e recomendou também a apuração disciplinar dos fatos praticados pela empresa e o ressarcimento aos candidatos dos valores da inscrição.
Possíveis irregularidades nos concursos
Segundo o inquérito, os relatos listam 12 possíveis irregularidades na organização e aplicação das provas pela empresa contratada.
Entre eles: falta de monitoramento e fiscalização nas provas; falta de conferência do documento de identidade dos candidatos; candidatos teriam feito as provas com seus celulares nos bolsos, com acesso aos telefones na hora de ir ao banheiro; candidatos teriam tirado fotografia das provas e gravado vídeos com os celulares dentro da sala, entre outras questões.
As representações também apontaram que os cadernos de prova e os gabaritos teriam chegado sem embalagem e que vários deles teriam sido impressos no dia da realização dos concursos, além de ter havido reimpressão dos gabaritos por ausência de alternativas nas provas aplicadas pela manhã.
Para o promotor Marcio Viera, os fatos relatados são graves e demandam a apuração disciplinar da empresa contratada, com a aplicação das sanções cabíveis.
A promotoria recebeu a informação de que as provas para alguns dos cargos seriam reaplicadas no dia 9 de julho.
“A situação evidenciada demonstra a impossibilidade de manutenção do certame, considerando as diversas irregularidades verificadas, como a quebra da isonomia entre os candidatos e a violação à segurança jurídica e à moralidade”, enfatiza o promotor Marcio.
A promotoria destaca, ainda, que pode ter havido descumprimento contratual por parte da banca organizadora do concurso, além da falta de comprometimento e seriedade da empresa contratada para a manutenção do pacto, assim como de sua capacidade técnica para a realização do concurso.
Fonte: NDmais
