A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que amplia o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS no Estado. A votação aconteceu em Chapecó, durante o programa Alesc Itinerante.
De autoria da deputada Paulinha (Podemos), o projeto prevê estender o acesso aos medicamentos para tratar doenças como Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, autismo, TDAH e outros casos além das epilepsias graves já previstas em portaria estadual de setembro. A proposta exige prescrição médica e acompanhamento em protocolos específicos.
Após aprovação na CCJ, o texto segue para votação no plenário, com expectativa de decisão entre esta terça e quarta-feira (27). Deputados como Padre Pedro Baldissera (PT) e Volnei Weber (MDB) também apresentaram projetos semelhantes, agora unificados à proposta principal.
A deputada Paulinha destacou que o objetivo é garantir mais acesso à saúde, com respaldo científico, para melhorar a qualidade de vida de pacientes e suas famílias.
