Foto: Jonatã Rocha/SECOM
Proposta do Governo do Estado já está tramitando na Assembleia Legislativa e deve ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de julho
Encaminhada para a análise e aprovação da Assembleia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê R$ 53,1 bilhões em receitas e despesas para 2025, o que corresponde a R$ 5,1 bilhões a mais do que o projetado para 2024. Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), a proposta define as metas e prioridades da administração pública estadual para o próximo ano.
“Sem aumentar impostos, organizamos as contas públicas para que Santa Catarina consiga cumprir suas obrigações, mas sem deixar de investir e de promover o desenvolvimento. Esse respeito ao dinheiro público é o que garante a continuidade de investimentos importantes em Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura”, destaca o governador Jorginho Mello.
A LDO 2025 observa os princípios orçamentários, as metas fiscais de arrecadação e de gastos. A exposição de motivos reforça a necessidade da implementação de medidas e ações para manter o equilíbrio das contas públicas estaduais alcançado em 16 meses de gestão. A proposta também traz um breve balanço do Plano de Ajuste Fiscal (PAFISC), criado a partir da análise do desempenho das receitas e despesas de Santa Catarina nos últimos 10 anos.
Este estudo mostrou que a máquina administrativa foi fortemente inchada nos anos que antecederam a atual gestão, o que se caracterizou no aumento da folha e das despesas de custeio de caráter permanente — gerando uma condição de desequilíbrio para os exercícios seguintes. Só o gasto com a folha do funcionalismo público cresceu R$ 1,5 bilhão de 2021 para 2022 e outros R$ 3,5 bilhões de 2022 para 2023, valor cinco vezes acima da média histórica registrada em dez anos.
Com o PAFISC, o Governo do Estado reverteu esse cenário, reduzindo em quase R$ 1 bilhão as despesas em 2023 na comparação com 2022. Apesar dos bons indicadores do último ano e da expectativa de crescimento real da arrecadação estadual entre 6% e 7% para 2024, o secretário Cleverson Siewert destaca em outro trecho da sua justificativa na LDO 2025 que as projeções orçamentárias “são sensíveis às incertezas da atividade econômica global”.
“A exemplo de outros projetos e medidas do governador Jorginho Mello, a LDO 2025 demonstra a transparência e a disposição do Governo do Estado em dialogar com a Assembleia Legislativa na busca pelo melhor para Santa Catarina”, explica o secretário.
Investimentos – A LDO é uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no segundo semestre. Na LDO, estão ações e políticas públicas que o Governo do Estado planeja implementar ao longo do ano que vem em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança – todas as ações também devem constar no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Entre os investimentos previstos, o Poder Executivo destaca o aporte de R$ 2,1 bilhões no Programa Estrada Boa para a recuperação de 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais. A proposta também prevê R$ 1 bilhão em créditos pelo Pronampe, que deve beneficiar mais de 14 mil empreendedores catarinenses.
Tramitação – A LDO 2025 será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser levada à votação no plenário da Assembleia Legislativa. O cronograma de trabalho dos deputados será divulgado nas próximas semanas, mas deve respeitar o regimento da Casa, que prevê que a LDO 2025 tem de ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de julho.
Clique para acessar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.
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