O governador Jorginho Mello sancionou nesta terça-feira, 16, o projeto de lei 475/2021 que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina.
O texto é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes e foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catairna (Alesc) no começo do mês.
A multa de um salário mínimo será aplicada a quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques.
Os recursos arrecadados com as multas serão divididos, com 50% para Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% para o Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.
O governador Jorginho Mello afirma que nova lei protege a família catarinense e inibe o uso de drogas no estado:
SONORA
Para o deputado estadual Jessé Lopes, a ideia é que as denúncias sejam feitas pelas pessoas que estão incomodadas com pessoas utilizando drogas na ruas:
SONORA
O post Jorginho Mello sanciona projeto que prevê multa por porte e uso de drogas em locais públicos de Santa Catarina apareceu primeiro em Agência de Notícias SECOM.
