Os candidatos às eleições municipais de 2024 poderão começar a divulgar suas propostas aos eleitores por meio de propaganda eleitoral, a partir desta sexta-feira (16/8). Esse momento marca o início de uma fase importante para a corrida eleitoral em mais de 5.570 municípios brasileiros, onde prefeitos e vereadores serão escolhidos nas urnas no dia 6 de outubro. Contudo, é importante ressaltar que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão só começará no dia 30 de agosto, conforme estabelecido pela legislação eleitoral.
Embora os candidatos já possam se comunicar com os eleitores, ainda há um detalhe jurídico importante a ser observado: todas as candidaturas registradas até o dia 15 de agosto precisam ser homologadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse processo de homologação é fundamental para assegurar que todos os candidatos estejam aptos a concorrer, cumprindo as exigências legais, como a filiação partidária e a ausência de impedimentos legais, como a Lei da Ficha Limpa.
A propaganda eleitoral desempenha um papel central na campanha, pois permite que os eleitores conheçam as propostas e o histórico dos candidatos, possibilitando uma escolha informada nas urnas. Até o início deste período, qualquer pedido explícito de voto era considerado irregular e sujeito a multas. Agora, os candidatos têm a oportunidade de apresentar suas ideias e convencer os eleitores de que são a melhor escolha para os cargos de prefeito e vereador.
O horário eleitoral gratuito, que começará no dia 30 de agosto, será veiculado no rádio e na televisão até o dia 3 de outubro. Durante esse período, os eleitores terão acesso gratuito às propostas dos candidatos, que serão transmitidas em blocos de audiência distribuídos ao longo do dia, entre 5h e 24h. A divisão do tempo de propaganda segue critérios rigorosos, levando em consideração a representatividade dos partidos no Congresso Nacional, o que garante uma distribuição mais equitativa do tempo entre os candidatos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o Partido Liberal (PL) é o que detém a maior representação na Câmara dos Deputados, com 99 parlamentares, seguido pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV, com 81 deputados. Esses números são essenciais para definir a quantidade de tempo que cada partido terá para divulgar suas propostas no rádio e na TV.
A propaganda eleitoral no rádio e na TV é fundamental, pois permite que os eleitores conheçam os candidatos de forma mais ampla, especialmente em municípios onde o acesso à internet ainda é limitado. Essa propaganda ocorre sem custos diretos para os candidatos ou partidos, já que as emissoras de rádio e TV são compensadas financeiramente pelo governo.
As regras para a propaganda eleitoral são detalhadas na Resolução do TSE nº 23.610/2019, que estabelece o que é permitido e proibido durante a campanha. Entre as práticas autorizadas, destacam-se o uso de alto-falantes, comícios, distribuição de santinhos e carreatas. No entanto, há restrições rigorosas para evitar abusos e garantir a igualdade de condições entre os candidatos.
Uma das mudanças mais significativas nas regras deste ano é a regulamentação do uso de plataformas digitais e o reforço das penalidades para práticas ilícitas, como a divulgação de informações falsas ou o uso inadequado de recursos públicos. A transparência na prestação de contas e nas doações de campanha também foi reforçada, o que visa garantir maior confiança no processo eleitoral.
Um aspecto inovador na regulamentação deste ano é a inclusão de normas específicas sobre o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. O TSE proibiu o uso de deepfakes e determinou que qualquer uso de IA deve ser claramente identificado para os eleitores. Além disso, o uso de robôs para simular interações com candidatos é proibido, e as grandes empresas de tecnologia são responsabilizadas pela remoção imediata de conteúdos ilegais, como discursos de ódio ou desinformação.
Outras restrições importantes incluem a proibição de showmícios, a distribuição de brindes aos eleitores e a propaganda em bens públicos. No entanto, é permitido o uso de bandeiras e adesivos em veículos particulares, desde que respeitadas as normas de tamanho e conteúdo.
Candidatos e partidos também devem comunicar com antecedência à polícia e à Justiça Eleitoral sobre a realização de eventos de campanha, como carreatas e comícios. Essas medidas visam garantir a ordem pública e evitar conflitos durante o período eleitoral.
As eleições municipais de 2024 prometem ser um evento de grande mobilização em todo o país. Com mais de 150 milhões de eleitores aptos a votar, o processo eleitoral em mais de 5.570 cidades é um marco da democracia brasileira. A escolha dos próximos prefeitos e vereadores é fundamental para o futuro das comunidades locais, e a propaganda eleitoral é uma ferramenta essencial para que os eleitores possam fazer uma escolha consciente e bem-informada.
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro, e, caso nenhum candidato a prefeito atinja a maioria absoluta dos votos válidos, um segundo turno será realizado no dia 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores.
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