Promotoria de Justiça apurou indícios de que ele, condenado por contrabando, não teria cumprido prestação de serviços à comunidade, conforme determinou a sentença penal.
Um vereador de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste, foi preso após o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a regressão de regime durante a audiência de justificação nos autos de um processo de execução penal.
De acordo com o MPSC, ele foi condenado a três anos de prisão em regime aberto por contrabando em 2020. A pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade, mas, após uma apuração do MPSC, a Justiça concluiu que ele não teria cumprido a pena alternativa e determinou a regressão de regime de aberto para fechado. A prisão ocorreu na segunda-feira, dia 19.
Entenda o caso
O vereador, condenado em 2020, deveria ter cumprido pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, mas a suspeita é que tenha apresentado relatórios com indícios de fraudes, como registros de ponto idênticos e presença em locais diferentes ao mesmo tempo.
A possível prática do crime de falsidade ideológica é apurada nos autos de uma Produção Antecipada de Provas Criminal. A Promotoria de Justiça buscou cooperação com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e com a Polícia Militar de Dionísio Cerqueira, por meio de seu setor de inteligência.
Com isso, foi constatado que 23 Relatórios Mensais de Prestação de Serviço à Comunidade teriam sido preenchidos com informações falsas. A soma das informações suspeitas de prestação de serviços em dias e horários inexistentes alcançaria aproximadamente 300 falsificações.
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