A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) manter a tramitação de processos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.
A decisão foi tomada em um recurso protocolado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Dias Toffoli que suspendeu decisões da operação contra o empresário.
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PGR recorre contra anulação de decisões sobre Marcelo Odebrecht.STF anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.Em maio deste ano, Toffoli entendeu que a suspensão é justificada porque houve conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da República que integravam a operação. O entendimento foi aplicado em decisões envolvendo outros investigados na operação.
Em seguida, a procuradoria recorreu da decisão e entendeu que a decisão de Toffoli não pode ser estendida a Marcelo Odebrecht.
Ao analisar o recurso, por 3 votos a 2, o colegiado decidiu rever parte da decisão de Toffoli e entendeu que cabe à primeira instância analisar a suspensão dos processos. Contudo, foi mantida a anulação dos atos judiciais praticados pela Força-Tarefa da Lava Jato.
O entendimento contou com os votos de Toffoli, que reajustou seu próprio entendimento, e dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.
André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos.
