A Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi escolhida nesta terça-feira, 17, em Brasília, como órgão membro do Conselho Executivo da Rede Nacional de Acesso à Informação. A eleição ocorreu durante a primeira Assembleia Geral da RedeLAI. O fórum foi criado com o objetivo de fomentar o acesso à informação por meio da colaboração entre os entes federativos.
O controlador-geral adjunto, Alexsandro da Silva, representou a CGE-SC. “Estamos buscando a reformulação e consolidação da ouvidoria-geral para aperfeiçoar o atendimento às demandas do cidadão, seja por meio de manifestação de ouvidoria ou de pedido à informação. O foco é a transparência e o cumprimento à Lei de Acesso à Informação”.
A eleição foi feita por voto eletrônico após lançamento das candidaturas e sustentação oral por parte dos órgãos. Além da CGE de SC, compõem o conselho outros seis órgãos: Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria da Fazenda da Bahia e as Controladorias dos Estados do Amazonas, de Rondônia, de São Paulo e a CGE do Distrito Federal.
O atual Conselho Executivo tem caráter provisório. Em fevereiro será realizada nova eleição. Entre as atribuições, está a implementação do Planejamento Estratégico e a consolidação das propostas de ações da rede.
RedeLAI – Criada em maio pela CGU, a RedeLAI recebeu até o momento 36 adesões de órgãos estaduais, municipais (capitais) e do Distrito Federal, que respondem pela gestão da transparência ativa e passiva.
A LAI é a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), norma que garante à sociedade o direito fundamental de acesso à informação. Seu princípio básico é a publicidade como regra e o sigilo como exceção.
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