Prazo para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) encerra nesta segunda-feira, dia 30

O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024, vai até 30 de setembro. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta para que o produtor rural fique atento ao prazo para evitar multas.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024 é obrigatório apresentar a declaração pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores.

A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal (CLIQUE AQUI PARA IR DIRETO AO SITE). Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O imposto é obrigatório para todo o imóvel rural, exceto para os casos de isenção e imunidade previstos em lei, portanto o produtor deve ficar atento aos prazos de envio do documento para não pagar multas e juros. E caso o contribuinte verifique algum erro após o envio da declaração, ele deve fazer a retificação por meio do Programa ITR 2024.

A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT).

O contribuinte, cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), deve informar o respectivo número do recibo de inscrição. O pagamento do imposto poderá ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), ou via QR Code (Pix).

No dia 24 de julho, o Governo Federal publicou a Lei n° 14.932/2024 que retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para a redução do valor devido do ITR. Entretanto, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 2.206/2024, ainda obriga o produtor rural a apresentar a ADA neste ano.

A CNA e a Faesc trabalham para que a Receita faça a revisão da normativa o mais breve possível. Mesmo com a lei em vigor, recomendam manter o preenchimento do ADA via IBAMA, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural e inserção do número do recibo na DITR 2024.

O contribuinte pode conferir o Valor de Terra Nua (VTN) 2024 publicado no site da Receita Federal pelas Prefeituras conveniadas. A Faesc lembra que, caso os valores não estejam de acordo com os requisitos determinados pela Instrução Normativa RFB n° 1.877/2019, deve ser feita denúncia por meio do Sindicato Rural junto à Delegacia Regional da Receita.

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  O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) encerra na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro. (Foto: Divulgação)

Sistema Faesc/Senar planeja próximas ações da Assistência Técnica e Gerencial com os supervisores técnicos

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), reuniu nesta semana os supervisores técnicos da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), na sede do Sistema, em Florianópolis. O objetivo foi planejar e alinhar as próximas ações do serviço e avaliar as atividades desenvolvidas neste ano até o momento.

O encontro iniciou com explanação do presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, e do superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi. As atividades foram conduzidas pela coordenadora estadual da ATeG, Paula Coimbra Nunes.

Na abertura, o presidente Pedrozo destacou a importância do trabalho realizado em cada uma das 11 cadeias produtivas atendidas: agroindústria, agroindústria apícola, apicultura, bovinocultura de leite, bovinocultura de corte, fruticultura, maricultura, olericultura, ovinocultura de corte, piscicultura e turismo rural. Comentou sobre os significativos resultados, destacando que são realidade porque há o comprometimento de eficientes equipes técnicas e excelentes parceiros em todas as áreas.

Pedrozo frisou, ainda, a relevância do encontro para ouvir cada supervisor técnico quanto ao andamento das atividades em suas áreas de atuação e para discutir oportunidades de melhoria, com o objetivo de assegurar a qualidade e a eficiência do programa. “Nosso objetivo é garantir a excelência da Assistência Técnica e Gerencial e contribuir para o aumento da competitividade do setor agropecuário catarinense”. Atualmente, atuam no programa 210 técnicos de campo, 11 supervisores técnicos e 87 Sindicatos Rurais de 279 municípios.

SOBRE A ATEG

A qualificação, realizada em parceria com os Sindicatos Rurais, oferece ao produtor um modelo de adequação tecnológica associada à consultoria gerencial, que prioriza a gestão da atividade de forma eficiente e permite alcançar mudanças efetivas no ambiente das empresas rurais.

São no mínimo dois anos de acompanhamento para aprimorar as técnicas e o gerenciamento, tornando a produção mais eficiente e lucrativa. As atividades são realizadas com grupos de 25 a 30 produtores organizados de acordo com a cadeia produtiva. Quem tiver interesse em participar pode entrar em contato com o Sindicato Rural de sua região.