O Governo de Santa Catarina recusou convênio com o governo federal para fazer a cobrança do novo DPVAT, o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). De acordo com o decreto que regulamentou a volta do seguro, os estados têm a prerrogativa de aceitarem ou não incluir o imposto no IPVA. Se optarem pelo convênio, terão direito a receber de volta 1% do seguro.
Isso não significa que o SPVAT não será cobrado dos catarinenses – apenas que a conta não chegará ao motorista pelo Estado, mas pelo governo federal.
O Governo de SC levou em conta que, incluída no IPVA, a cobrança seria creditada ao Estado pelo contribuinte. A decisão é política: evitar que o aumento dos impostos caia na conta do governador Jorginho Mello (PL). O novo DPVAT custa em torno de R$ 60. O SPVAT é destinado às vítimas de acidentes de trânsito. Até agora, apenas dois estados teriam aderido ao convênio e aceitado a cobrança. A maioria ainda não se posicionou.
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Dagmara Spautz/NSC
