As mulheres diagnosticadas e que passam por tratamentos contra o câncer de mama têm direitos previdenciários garantidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Neste Outubro Rosa, o advogado Jean Postai, especialista em direito previdenciário, explica sobre os benefícios disponíveis e como acessá-los.
De acordo com o advogado, o INSS oferece uma série de benefícios para as mulheres diagnosticadas com neoplasia maligna, como o câncer de mama. “Entre os principais estão o auxílio-doença (também chamado de auxílio por incapacidade temporária), a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), o saque integral do FGTS e do PIS, a isenção do Imposto de Renda e, em alguns casos, o auxílio-acompanhante”, explica.
Postai ainda esclarece que esses benefícios buscam garantir o amparo financeiro e a dignidade das mulheres. Segundo o advogado, o mais importante é buscar orientação especializada, pois o processo envolve perícias médicas e requerimentos que podem ser complexos. “É essencial que as mulheres não hesitem em buscar seus direitos, especialmente em um momento tão delicado”, afirma.
Como funcionam os benefícios garantidos pelo INSS
Auxílio-doença
“É um benefício que pode ser solicitado por quem está temporariamente incapacitado para o trabalho devido a uma doença. Em casos de câncer, a boa notícia é que não há a necessidade de cumprir o tempo de carência de 12 meses de contribuição, que geralmente é exigido. A segurada precisa apenas passar por uma perícia médica do INSS que comprove a incapacidade temporária para o trabalho”, esclarece o advogado.
Incapacidade permanente
“Se a perícia médica constatar que a mulher está incapacitada de forma definitiva para o trabalho, ela pode solicitar a aposentadoria por invalidez. Esse benefício é destinado a segurados que, devido à gravidade da doença, não têm condições de serem reabilitados para exercer qualquer outra atividade laboral. Em muitos casos de câncer avançado, essa aposentadoria é concedida”, explica.
Saque FGTS e PIS
“A legislação permite que a mulher diagnosticada com câncer saque o FGTS e o PIS integralmente. Para isso, é necessário apresentar o diagnóstico da doença e realizar o pedido na Caixa Econômica Federal. Esse recurso pode ser de grande auxílio para cobrir despesas médicas e outras necessidades que surgem durante o tratamento”, afirma.
Isenção de Imposto de Renda
“A isenção é aplicada sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma. Ou seja, mulheres diagnosticadas com câncer que já estejam aposentadas, pensionistas ou militares reformados podem solicitar essa isenção, aliviando a carga tributária sobre esses rendimentos. No entanto, é importante ressaltar que essa isenção não se aplica a outros rendimentos, como salários ou aluguéis”, ressalta.
Auxílio-acompanhante
“O auxílio-acompanhante é um adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para seguradas que comprovarem a necessidade de um cuidador permanente. Esse acréscimo pode fazer a diferença em casos onde o paciente precisa de assistência contínua. No entanto, ele só é concedido para quem já está aposentado por invalidez, e não em outros tipos de aposentadoria”, informa
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