Com o objetivo de fortalecer o combate aos crimes tributários e ampliar as possibilidades de recuperação dos valores sonegados, o Governo do Estado e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criaram o GAESF – Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos.
O acordo que estabelece a cooperação entre o MPSC, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) foi assinado nesta quarta-feira (30), em ato que contou com a presença do governador Jorginho Mello.
O grupo contará com a participação de promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Estadual e procuradores da PGE/SC. Com essa nova frente integrada de combate à sonegação fiscal, as autoridades estaduais terão ainda mais eficiência na missão de prevenir, identificar e reprimir as práticas administrativas e criminais contra a ordem tributária.
“Com essa união de esforços, Santa Catarina dá um passo importante para combater fraudes que resultam em grandes perdas para os cofres públicos. Com inteligência e troca de informações entre os órgãos envolvidos, vamos nos antecipar e ter respostas ainda mais rápidas contra as organizações que cometem esse tipo de crime”, destacou o governador Jorginho Mello.
O grupo terá como alvo os chamados crimes contra a ordem tributária, que já eram abrangidos pela atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).
O acordo de cooperação assinado nesta quarta-feira reestrutura o comitê e cria o GAESF, núcleo do CIRA que passará a garantir maior capacidade operacional por meio do trabalho conjunto dos auditores fiscais, promotores de Justiça e procuradores do Estado.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destaca o esforço de cada vez mais buscar resolver os problemas tributários do Estado:
SONORA
Somente em 2023, operações realizadas pelos setores de inteligência do Fisco identificaram R$ 125 milhões em impostos sonegados, recursos inscritos em dívida ativa que a PGE/SC tenta reaver quanto o MPSC busca a responsabilização dos contribuintes envolvidos com tais crimes.
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