O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira (1º), a análise de um julgamento crucial sobre o uso da linguagem neutra nas escolas brasileiras, tanto públicas quanto privadas. O processo, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, será analisado no plenário virtual da Corte até o dia 11 de novembro e discute a constitucionalidade de uma lei municipal de Votorantim, São Paulo, que proíbe o uso de linguagem neutra nas instituições de ensino. A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), que defendem o direito ao uso de uma linguagem inclusiva.
O impacto dessa decisão poderá ser nacional. Em junho, o STF já havia suspendido leis similares em Navegantes (SC), Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG), que também proibiam o uso de linguagem neutra. Naquela ocasião, todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que os municípios não têm autonomia para legislar sobre conteúdos pedagógicos, destacando que essa competência cabe ao âmbito federal.
Entenda a legislação
A lei municipal de Votorantim (Lei N.º 2.972), aprovada em maio de 2023, foi proposta pelo vereador Cirineu Barbosa (PL) e pelo ex-vereador Thiago Schiming (PSDB).
O texto legislativo proíbe a linguagem neutra nas escolas da cidade, justificando a medida como uma forma de preservar o “direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino”.
A lei determina, ainda, que “nos ambientes formais de ensino e educação, é proibido o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a ‘gênero neutro’, inexistente na Língua Portuguesa e não contemplado nas diretrizes e bases da educação nacional”.
O que significa linguagem neutra?
O conceito de linguagem neutra visa incluir identidades de gênero diversas e desafiar a predominância de termos masculinos como padrão na língua portuguesa.
A linguagem neutra propõe um uso inclusivo da língua para refletir as pluralidades sociais. É uma abordagem que busca tanto promover o uso do feminino quanto integrar formas linguísticas não binárias, criando alternativas que não se enquadram exclusivamente em gênero masculino ou feminino. Essas alternativas são mais comumente aplicadas na escrita, com o uso de símbolos como “x” e “@” para evitar marcações de gênero.
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