A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho divide opiniões entre deputados federais catarinenses, mas até o momento tem maioria de parlamentares contrária à medida. A ideia, no entanto, ainda motiva cautela no posicionamento de alguns parlamentares em Brasília.
A reportagem do NSC Total procurou as assessorias dos 16 deputados federais de SC. No total, oito se manifestaram contra a PEC do fim da escala 6×1 a dois se disseram favoráveis (veja lista ao final da matéria). Outros seis não haviam respondido até a noite desta quarta-feira (13).
Os dois deputados de SC favoráveis ao texto são Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT. Eles também os únicos catarinenses que assinaram a PEC até o momento. A proposta precisava de 171 assinaturas para ser apresentada, número que segundo a autora, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi alcançado nesta quarta.
Já os deputados que se declaram contra a proposta são de cinco partidos diferentes: Carlos Chiodini (MDB), Daniel Freitas (PL), Fábio Schiochet (União), Gilson Marques (Novo), Jorge Goetten (Republicanos), Pezenti (MDB), Ricardo Guidi (PL) e Zé Trovão (PL).
O assunto também não esteve entre os favoritos dos deputados catarinenses nas publicações das redes sociais. Menos de um terço da bancada catarinense havia feito publicações sobre o assunto até a noite desta quarta-feira no Instagram. Em uma semana movimentada em Brasília, as discussões sobre a escala 6×1 perderam espaço para visitas de lideranças catarinenses em gabinetes e outras propostas em tramitação nas comissões. Apenas cinco dos 16 deputados de SC publicaram vídeos deixando claro o posicionamento sobre o tema.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou sobre a PEC da escala 6×1 em um evento do PL nesta quarta-feira em Brasília. Segundo reportagem do jornal O Globo, Bolsonaro considerou a PEC uma “armadilha” e sugeriu a parlamentares do partido não se colocarem contra o tema, que têm mobilizado a opinião pública. Segundo ele, quem está contra a PEC está certo, mas poderia “se dar mal”.
— O PT está jogando empregados contra patrões. Calma, sem muitos discursos. Este tema é uma areia movediça. Que tal colocar na PEC R$ 10 mil de salário-mínimo? Vamos provocar o chefe do Executivo. Ele tem que se pronunciar, a PEC tem que ser dele. Eles mentem que alguém trabalhará 4 vezes por semana. Joga o abacaxi para ele resolver — afirmou, segundo a reportagem do Globo.
PEC do fim da escala 6×1
Veja o posicionamento dos deputados de SC
- Ana Paula Lima (PT): A favor
- Pedro Uczai (PT): A favor
- Carlos Chiodini (MDB): Contra
- Daniel Freitas (PL): Contra
- Fabio Schiochet (União): Contra
- Gilson Marques (Novo): Contra
- Jorge Goetten (Republicanos): Contra
- Pezenti (MDB): Contra
- Ricardo Guidi (PL): Contra
- Zé Trovão (PL): Contra
Não responderam*
- Carmen Zanotto (Cidadania)
- Caroline De Toni (PL)
- Cobalchini (MDB)
- Daniela Reinehr (PL)
- Ismael (PSD)
- Julia Zanatta (PL)
O que dizem os deputados
A deputada Ana Paula Lima (PT), favorável à PEC, diz que a escala 6×1 não leva em conta os avanços da tecnologia que estão substituindo a mão de obra e cita exemplos europeus que já adotam jornadas menores com ganhos de produtividade e renda.
— Essa medida é um passo crucial para garantir uma jornada mais justa e digna, sem sobrecarregar os trabalhadores com turnos exaustivos — afirma.
O deputado Jorge Goetten (PL), contrário à medida, defende que mudanças nessa área devem ser feitas com serenidade, equilíbrio e diálogo. Ele aponta que a PEC no formato atual pode parecer positiva, mas trará problemas.
— A proposta prejudica pequenos e grandes negócios, que terão dificuldade com os custos de novas contratações, pode aumentar a informalidade, afetando os direitos dos trabalhadores, e isso vai acabar elevando os preços para o consumidor final — argumenta.
O deputado Daniel Freitas (PL) também se diz contra a proposta e afirma ter assinado outro texto, chamado de PEC da Alforria — trata-se de uma proposta alternativa sugerida pelo deputado gaúcho Maurício Marcon (Podemos-RS) como resposta da oposição à PEC que tenta pôr fim à escala 6×1.
— Sou contra a proposta da deputada Érika Hilton, pois segundo a própria parlamentar, o projeto não trouxe nenhum estudo de impacto econômico que a PEC traria. Além disso, claramente trata-se de um texto absolutamente politiqueiro e irresponsável, dando falsas promessas aos trabalhadores. É evidente que também acho que todo mundo deve ter tempo de lazer e descanso, mas não com uma canetada do Estado impondo isso através de um projeto lacrador. Por isso, assinei hoje mesmo a proposta do deputado Mauricio Marcon, a chamada ‘PEC da Alforria’, que propõe dar ao trabalhador uma escolha sobre sua jornada, oferecendo a liberdade de optar por um regime flexível, onde ele e o empregador definirão quantas horas serão trabalhadas, recebendo de acordo com o tempo dedicado — afirmou.
NSC
