A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) foi multada nesta quarta-feira (27) pelo Procon de Chapecó devido aos danos causados a veículos por buracos deixados abertos nas ruas da cidade. A penalidade, de 10 mil UFRMs, equivale a R$ 55 mil.
Segundo o coordenador do Procon, Gustavo Vendramin, diversas reclamações de motoristas levaram à abertura de uma investigação. Um dos casos ocorreu na rua Borges de Medeiros, onde um buraco aberto após a pavimentação, sem sinalização adequada, causou acidentes e prejuízos.
“A falta de sinalização gerou danos aos veículos. Aplicamos a multa e eles têm dez dias para recorrer”, explicou Vendramin. Caso não haja recurso ou pagamento, a dívida será encaminhada para execução judicial. A Casan já havia sido multada em abril por falta de fornecimento de água, com um valor de R$ 1,05 milhão.
Indenização por prejuízos
O advogado Cirano Scopel Piccinini explicou que órgãos responsáveis por vias, públicas ou privadas, têm o dever de garantir a segurança dos usuários. Quando negligentes, podem ser obrigados a indenizar pelos danos causados, incluindo materiais, morais e à propriedade.
“É necessário comprovar o dano e o nexo de causalidade para ingressar com a ação, demonstrando culpa ou omissão”, destacou Piccinini.
