O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) uma série de medidas importantes que visam impactar diretamente a economia dos brasileiros, incluindo a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e uma nova proposta de correção do salário mínimo.
Isenção do Imposto de Renda
Uma das principais medidas é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF), que passará de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais. Com essa mudança, os contribuintes que ganham até esse valor não precisarão mais pagar o imposto. A medida, segundo Haddad, não afetará as finanças públicas, pois será compensada por uma taxação extra sobre as pessoas que recebem acima de R$ 50 mil por mês.
O ministro ressaltou que essa é uma ação dentro da segunda etapa da reforma tributária, que tem como objetivo promover um Brasil mais justo, com menos imposto para as classes médias e mais recursos no bolso dos cidadãos. “Essa medida não trará impacto fiscal, pois quem ganha mais pagará um pouco mais”, afirmou Haddad.
A ampliação da faixa de isenção tem um custo estimado entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões por ano, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). Essa mudança beneficiará cerca de 30 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar o Imposto de Renda.
Correção do Salário Mínimo
Outra proposta anunciada pelo governo diz respeito à alteração no formato de correção do salário mínimo. Atualmente, o reajuste é composto pela soma da inflação (INPC) com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores. A nova proposta, se aprovada, manterá o cálculo baseado na inflação, mas com um limite de aumento real de até 2,5% ao ano, com base no PIB dos dois anos.
Ou seja, mesmo que o PIB cresça mais do que 2,5% nos próximos dois anos, o aumento real do salário mínimo será limitado a esse valor. A medida visa controlar os gastos públicos, evitando aumentos exagerados nos custos com o salário mínimo, enquanto ainda assegura um aumento acima da inflação.
Com as mudanças, o governo federal busca promover uma maior justiça fiscal e incentivar o consumo local, com a redução da carga tributária para a população de menor renda, e também garantir a sustentabilidade das contas públicas.
Essas propostas ainda precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional, onde devem passar por discussões antes de serem aprovadas.
