A Polícia Civil de Santa Catarina, através da DPCAMI-FRON, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva nesta quinta-feira (31). O pedido foi deferido pelo juízo da Comarca de Chapecó em desfavor de homem de 29 anos, natural de Chapecó. O homem foi encaminhado para o presídio de Chapecó, onde permanecerá a disposição da Justiça.
A ex namorada do homem preso solicitou medidas protetivas de urgência, as quais foram deferidas pelo poder judiciário. As medidas impediam que ele se aproxima-se da vítima. Após ser intimado do deferimento das medidas protetivas, o agressor, por reiteradas vezes descumpriu a ordem judicial. Diante de tal situação foi representado por prisão preventiva do agressor, a qual foi cumprida nesta tarde. A prisão foi realizada no Bairro Efapi.
Nas duas últimas semanas três homens já foram presos pela DPCAMI em razão de descumprimento de medidas protetivas. Diversas são as explicações para os descumprimentos. O delegado Eder Matte esclarece que as medidas protetivas derivam de ordem judicial e que devem ser cumpridas em sua íntegra, sob pena de prisão em flagrante ou preventiva.
Adverte-se que o descumprimento de medidas protetivas é crime previsto na Lei 11.340/2006, Artigo 24-A, com pena prevista de três meses e dois anos de detenção.
