Na tarde da última sexta-feira (08), Policiais Civis vinculados à Operação Hórus, o Núcleo de Operações com Cães de São Miguel do Oeste, e a Vigilância Sanitária do município, realizaram fiscalização em estabelecimentos comerciais da cidade de Itapiranga. O intuito da ação foi verificar a comercialização ilícita de cigarros eletrônicos.
Segundo a Resolução nº 46/2009, da ANVISA, é proibida a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, bem como quaisquer acessórios e refis destinados ao uso. A proibição da ANVISA torna o produto impróprio ao uso e consumo, e sua venda, exposição à venda ou depósito é crime.
Os objetos encontrados foram apreendidos e serão encaminhados à perícia para verificar sua natureza e, caso confirmado, os proprietários devem responder por crime contra as relações de consumo, cuja pena é de dois a cinco anos de detenção.
