A Delegacia de Polícia da Comarca da Fronteira de Xaxim recebeu uma denúncia que numa residência situada no Centro de Xaxim funcionaria uma clínica clandestina de estética, responsável por fornecer serviço de bronzeamento artificial via uso de câmera de bronzeamento.
Diante de tal informação, Policiais Civis coletaram diversos elementos ratificando o teor da denúncia e constataram que tal clínica não possuía alvará de funcionamento expedido pela Vigilância Municipal.
Então, em razão da ANVISA, no âmbito da Resolução nº 56/2009, proibir “em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV)”, a Polícia Civil representou pela expedição de mandado de busca e apreensão visando apurar os crimes previstos no arts. 65 e 68, ambos do CDC visando apreender tal equipamento e outros elementos probatórios, tendo o Juízo da 2º Vara de Xaxim deferido o pleito, após manifestável favorável do Ministério Público.
Na data de hoje (10), a Delegacia de Polícia da Comarca da Fronteira de Xaxim, com o apoio da Delegacia de Polícia do Município de Marema e da Vigilância Municipal de Xaxim, cumpriu o mandado de busca e apreensão, tendo apreendido o equipamento e outros elementos de interesse investigativo.
Na oportunidade a Vigilância Municipal interditou o local.
Importante destacar que a Sociedade Brasileira de Dermatologia alerta que as câmaras artificiais são um perigo real para a saúde da pele, sendo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que a exposição extrema aos raios UV aumenta em até 75% os riscos de o paciente desenvolver câncer de pele.
