Na sessão ordinária desta terça-feira (27) o vereador Ségio Reginatto, solicitou através de requerimento, informações com referências aos terrenos revertidos ao município, em virtude das cláusulas de reversão, conforme segue:
Relatório dos terrenos do município que foram doados com encargos desde 2021 com a relação nominal das empresas beneficiadas;
Relatórios dos terrenos em que houve a reversão da doação em razão do não cumprimento das exigências contendo referência;
Processo licitatório que deu origem à doação;
Descrição do bem com sua localização e número de matrícula;
Empresa para a qual havia sido doada;
Se quando da reversão o imóvel possuía benfeitorias construídas pelos donatários, em caso positivo, se houve a indenização pelas mesmas e qual a previsão contratual;
Se existe judicialização de processos tratando da reversão da doação, e em caso positivo em qual fase processual se encontra;
Relatório de imóveis de propriedade do município (revertidos ou não) que se encontram disponíveis para possível concorrência pública para doação com encargos como incentivo econômico.
“A gente sabe que muitos terrenos foram revertidos para o município e muitas empresas procuram por terreno. Precisamos urgente que esses terrenos sejam repassados para que as empresas consigam investir, já que nós aprovamos aqui uma lei de empréstimos de terrenos. É importante que a gente saiba quais os terrenos que reverteram ao município e alguns terrenos que ainda continuam. Passei por um deles essa semana, a obra está quase pronta não sei como isso está procedendo, se foi na justiça que reverteu. Por isso são importantes essas informações”, afirmou Ségio Reginatto.
Fonte: Ascom/Câmara de Vereadores
