O monitoramento do cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação no estado, realizado pelo Programa Educação na Meta, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), trouxe uma preocupante constatação: os municípios catarinenses, de modo geral, estão longe de cumprir a meta de 25% dos alunos em escola de ensino infantil, fundamental e médio de período integral.
De acordo com Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, o levantamento já foi disponibilizado aos Promotores de Justiça de todo o estado a fim de que possam verificar a situação dos municípios de suas comarcas e tomar as medidas necessárias.
O CIJE disponibilizou, inclusive, minuta de Recomendação a ser, se este for o entendimento do Promotor de Justiça, encaminhada aos gestores municipais dos municípios que estão sem perspectiva de cumprir a Meta Nacional até o prazo estipulado pelo Plano Nacional de Educação, que finda em 2024.
Apenas 37 das 295 cidades de Santa Catarina ¿ o que corresponde a 12,5% dos municípios cumprem a Meta 6. A média total de alunos em ensino integral em todo o estado é de 15,8%, um pouco superior, mas ainda longe da meta nacional de 25%. Mas ainda há um agravante, pois a maioria das vagas é disponibilizada para creches, aumentando a defasagem em relação ao ensino fundamental e médio.
Se descontadas as vagas no ensino infantil, a meta de 25% dos alunos é cumprida por somente 11 municípios, ou seja, 3,7% das cidades catarinenses. O número de alunos atendidos do ensino fundamental e médio no estado é de apenas 6,6% do total destas fases escolares.
O Coordenador do CIJE ressalta o caráter temporal da pesquisa, que demonstra estar havendo uma redução no número de vagas em escola integral nos últimos anos, já que os 19,25% de alunos matriculados em 2015, chegamos aos atuais 15,8%. “Não houve nem mesmo reposição de matrículas, mas uma diminuição do número absoluto de atendimento”, constata Botega.
Na visão do Ministério Público, é fundamental que o atingimento da meta pelo município ocorra majoritariamente pela expansão do ensino em tempo integral na pré-escola e no Ensino Fundamental, a fim de que haja uma proporção adequada de atendimento em todas as etapas de ensino, sem diminuição do atendimento já conquistado nas creches.
Painel de Business Inteligence
Os dados foram pesquisados em fontes oficiais pelo CIJE e compilados, com auxílio da Gerência de Ciência de Dados do MPSC, de forma a integrarem um painel eletrônico interativo que permite a utilização de uma série de filtros, trazendo informação de qualidade e fácil acesso aos Promotores de Justiça, a fim de que possam analisá-los e promover as medidas extrajudiciais ou mesmo judiciais mais adequadas para cada caso.
“Não há outro material com tamanha escala de detalhe em nível escolar para qualquer outro Estado da Federação, haja vista que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) apenas apresenta um relatório bianual com dados gerais de atendimento por estado”, informa o Coordenador do CIJE.
Programa Educação na Meta
O programa Educação na Meta foi criado para que o MPSC faça o acompanhamento da implantação e execução de Planos Estadual e Municipais de Educação. A atuação do programa envolve o fornecimento de suporte material e teórico às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.
O objetivo é vincular metas e estratégias ao orçamento público, visando aperfeiçoar a gestão e o planejamento das políticas educacionais. O programa Educação na Meta foi finalista do Prêmio CNMP 2021 e concorre ao Prêmio Innovare 2022.
