Processo de falência segue a 17 anos, mas ainda há alguns entraves para conclusão do processo de encerramento da empresa.
O ano era 1995. A Chapecó alimentos fazia o melhor comercial de TV da sua história, após a morte de seu fundador, Plínio Arlindo de Nês, em fevereiro daquele ano. Com produção “hollywoodiana”, a empresa gravou em São Paulo uma peça de 50 segundos com um pegajoso jingle: Chapecó é sabor de todo dia é Chapecó, Chapecó é com os amigos e com a família é Chapecó, com Chapecó é que o brasileiro se vira é Chapecó, Chapecó, receita para o dia a dia. Infelizmente, esses jingles seria símbolo do início de uma crise sem precedentes no agronegócio brasileiro, que deveria um dos símbolos da capital do Oeste catarinense.
Em 1997 o frigorífico Chapecó, ainda considerado naquele momento como a terceira marca do ramo agroindustrial do Brasil, atrás apenas da Sadia e Perdigão, via seu controle ser assumido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A mudança do comando teve o apoio do Banco do Brasil e do instinto Banco Bozano Simonsen, incorporado em 2000 pelo banco Santander.
A razão era dívida da empresa, que em 1999, quando a Chapecó foi vendida por Plínio David De Nês (maninho), para o grupo Macri, da Argentina, já chega a US$ 280 milhões da época, mas foi reduzido a US$ 147 milhões após um acordo com o BNDES no mesmo ano. Esta mudança foi possível Graças uma concordata aberta em outubro de 1998, com o período de dois anos.
O acordo não ficou isento de problemas jurídicos, e em Agosto de 2000, o Ministério público federal conseguiu a quebra do sigilo bancário de duas contas da empresa. Foi descoberto que o frigorífico recebeu empréstimos entre abril de 1997 em janeiro de 1998 no valor de 54 milhões de reais, ( R$ 237 milhões em valor atualizado), feitos pelo BNDES para Socorro imediato ao frigorífico e a título de financiamento de exportações. No entanto os procuradores federais afirmaram que as exportações nunca ocorreram.
Ainda assim, em 2001 o frigorífico Chapecó se mantinha como a quinta maior agroindústria do Brasil e havia expandindo suas exportações para 40 países com outros empréstimos por R$ 80 milhões da época. Mas no fim daquele ano veio o colapso econômico da Argentina, que atingiu todas as empresas do Grupo Macri, que ele tinha o controle da empresa. O conglomerado argentino coloca o frigorífico novamente à venda. O faturamento da Chapecó caiu de 683 bilhões em 2001 ( R$ 3,66 bilhões em valor atualizado), para R$ 659 bilhões em 2002 ( R$2,92 bilhões em valor atualizado).
Em 2013 com a posse de Lula (PT) como presidente, o prefeito de Chapecó na época Pedro Uczai (PT), e a ex-deputada federal Luci Choinacki (PT), aproveitaram o momento político e se envolveram diretamente nas negociações para tentar agilizar uma nova venda da empresa, agora para o grupo Louis- Dreyfus, da França. Após a recusa de outros grupos agroindustriais, esta parecia ser a última esperança. A tentativa foi frustrada, e a oposição ao governo municipal acusou a prefeitura de omitir informações, conluio com os prefeitos vizinhos, para não mostrar a suposta inviabilidade do negócio.
A gota d’água foi o momento em que a imprensa começou a mostrar a morte em massa de frangos, cerca de 7 milhões, nas granjas dos produtores integrados, por canibalismo: a Folha de São Paulo afirmou a época que, sem dinheiro para comprar ração, a direção da Chapecó omitiu a crise financeira dos parceiros, e estimulou a produção de ovos nas incubadoras, distribuindo os pintinhos de um dia para os aviários. Em abril, o caos estava instalado: houve a renúncia coletiva da diretoria do frigorífico e a paralisação total das atividades. A dívida total da empresa havia chegado a um bilhão de reais.
O diário do Iguaçu publicou, naquele ano, várias reportagens sobre a situação. Mais de 4 mil funcionários de todas as unidades do frigorífico foram demitidos.
A situação envolveu o sindicatos correspondentes, o poder público e as empresas que, meses depois apresentaria um propostas para o arrendamento das unidades com opção de compra, provendo a recontratação de grande parte dos trabalhadores e a reativação dos integrados.
Em janeiro de 2004, a Chapecó entrou em sua segunda concordata, com o período de um ano. O mestre em história, professor Luciano Adílio Alves, mencione em sua dissertação que a medida foi amparada pela justiça, como uma forma de ganhar tempo para tentar ampliar o faturamento mensal e anual da empresa e negociar as dívidas, principalmente com os bancos de uma enorme Gama de fornecedores. No entanto dispositivo não obteve o resultado esperado.
Uma perícia técnica feita pelo poder judiciário estadual revelou que, em março de 2005, a dívida total da Chapecó segui a casa de 1 bilhão de reais, e que não havia mais a recuperar na empresa. Era hora de decretar a falência.
No documento emitido em 29 de Abril naquele ano, a juíza da terceira vara cível de Chapecó Rosane Portela Wolff, afirmou que a concordata do ano anterior era uma farsa, em que o plano de recuperação buscado era uma mentira. Ela também criticou o BNDES, que sob o argumento de tentar agilizar as negociações de venda para restabelecer as atividades da empresa, aceitou receber apenas 3,2% da dívida que, na época, era de 560 milhões de reais, mesmo sendo o maior acionista do frigorífico.
Pensando no quesito social e legal, o decreto de falência beneficiou os trabalhadores da Chapecó. Se a falência não fosse decretada, em julho de 2005 a concordata transitaria sobre os ditames da nova lei de falências. Se isso acontecesse a tutela do processo envolvendo a empresa seria retirada do judiciário, e transferida diretamente aos grandes escritores.
Na prática, isso significaria que os bancos seriam os responsáveis por administrar a massa falida. Nesse cenário, os demais credores, incluindo os pequenos fornecedores poderiam ficar ainda mais prejudicados.
Administração
Alexandre Brito de Araújo, advogado e síndico da massa falida do frigorífico, administrador e representante legal, detalhou o processo após falência: ” assumir a sindicância em 2007. Meu escritório é especializado em recuperação judicial. Tenho 15 anos de trabalho, e centenas de pessoas atendidas nesse caso. A maioria dos funcionários da Chapecó tinha e tem dúvidas sobre aposentadoria até hoje. Os credores vão de pessoas físicas e jurídicas. O BNDES, a Agência Especial de Financiamento Industrial ( Finame), o Banco do Brasil a corporação financeira internacional ( IFC ) eu serpros são os maiores credores no momento”, comenta.
Alexandre fala sobre os principais entraves do processo: ” o processo está atrasado porque as unidades da Chapecó foram arrendadas antes da concordata de 2004, o que fez com que a massa falida entrasse na justiça para reaver as plantas. Após isso, as vendas foram feitas no método de venda extraordinário. O processo foi muito bem conduzido e houve colaboração dos credores e do Ministério público”.
O trabalho da massa falida
Jakson Reis, advogado que colabora no processo, explica a organização feita pela massa falida para garantir o direito de aposentadoria e indenizações aos funcionários que trabalharam na Chapecó: “Toda a parte de documentação se tornou responsabilidade da massa falida.
Antes da venda da planta do frigorífico em Chapecó para a Aurora, essa papelada ficava ali mesmo. Após a venda, locamos um galpão próximo à unidade. Ali temos todos os documentos e um escritório onde trabalha o contador e o arquivista da massa falida, com dois funcionários do setor financeiro”, comenta.
Esse escritório cuida de toda a questão contábil, trabalhista e jurídica relativa à garantia dos direitos de todos os ex-funcionários da Chapecó, desde a sua abertura em 1952, além de garantir a continuidade do processo de falência. A reportagem visitou o local, localizado no bairro Jardim Itália. Segundo os colaboradores que ali trabalham, o principal problema do processo de encerramento do frigorífico é a venda da unidade de Santa Rosa/RS, que entrou em briga judicial.
A Allibam, empresa que arrendou a unidade, quer que o valor Ja pago pelos mais de 15 anos de arrendamento do local seja descontado no preço de compra do frigorífico. Do outro lado, a massa falida da Chapecó quer que a estrutura seja vendida pelo valor de mercado, assim como foi com as outras unidades, sem descontos. O valor fixado em março de 2009 para venda extraordinária do imóvel foi de R$ 124,2 milhões.
A massa faiida entrega ao roder Judiciario batanços mensais é anuais da empresa. US quatro colaboradores do escritório são ex-funcionários da Chapecó, e comentaram que “era ótimo trabalhar ali”, e que a empresa tinha um perfil comunitário até a sua venda ao Grupo Macri. À reportagem teve acesso visual a documentos que exemplificavam um processo para pedido de aposentadoria que foi judicializado, e que estava sendo analisado pelo escritório naquele momento.
Os trabalhadores afirmaram que já chegaram ao escritório pedidos de “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS por parte de ex-funcionários, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitido no último dia 1º de dezembro.
Os colaboradores do escritório reafirmaram o ponto positivo da história: o processo de falência do que chegou a ser uma das maiores agroindústrias do Brasil está sendo levado pensando em todos, não apenas nos grandes credores, que já foram devidamente pagos.
Recentemente, foi autorizado o rateio para pagamento de 46,28% das dívidas dos credores sem garantias, compostos principalmente por pequenos fornecedores. Os ex-funcionários estão conseguindo se aposentar e garantir o valor devido para suas pensões. E o mais importante: a Chapecó segue funcionando plenamente na história e no coração de muita gente.
Fonte: Diário do Iguaçu
