O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto de lei das Fake News (PL 2.630/2020) será votado pela Casa ainda esta semana. O acordo foi feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que pretende levar a proposta direto para análise em plenário em um texto já turbinado com as sugestões do governo federal, sobretudo para regulamentar as redes sociais.
Guimarães cravou que a proposta será analisada em 25 e 26 de abril, após três anos de espera. “O presidente da Casa fez esse compromisso, ele deu a palavra”, indicou o deputado. Arthur Lira tinha dito que o projeto entraria na pauta até o fim do mês, mas não tinha fechado a data. A proposta é aguardada por parlamentares e representantes desse setor porque regulamenta as redes e plataformas digitais.
O texto prevê prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
Fonte: Correio do Povo
