Foi sancionada a lei nº 1.581/2023 pelo governo federal. Aproximadamente R$ 7,3 bilhões foram liberados para o pagamento do piso nacional de enfermagem. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), com autorização para repasse do valor a estados e municípios.
Valores do pagamento do piso da enfermagem
O piso fixa o valor de R$ 4.750 para enfermagem, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para os auxiliares e parteiras. Os valores são válidos para trabalhadores dos setores público e privado.
O Congresso Nacional precisou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para viabilizar os recursos e garantir que as despesas sejam financiadas por fundos constitucionais com o saldo positivo. Em abril, a lei foi assinada por Lula e, desta forma, o crédito não afeta a regra fiscal que limita os gastos do governo.
Fonte: Massa News
