Na sessão ordinária da segunda-feira (22) o vereador Davi Provenzi Machado fez o uso da tribuna para explicar o projeto de lei de iniciativa parlamentar de sua autoria em conjunto com o vereador Rosemir Duz. A proposição trata sobre o atendimento preferencial e vagas de estacionamento para pessoas em tratamento de fibromialgia.
Conforme o vereador, o projeto tem o objetivo de assegurar às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com necessidades especiais, inclusive a preferência em filas e vagas de estacionamento. As empresas comerciais que recebem pagamentos de contas e bancos deverão incluir os portadores de fibromialgia nas filas já destinadas aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais.
“A fibromialgia é uma doença crônica relacionada ao sistema nervoso central que causa dores intensas no corpo e ainda não tem cura. Isso faz com que os portadores tenham uma qualidade de vida muito ruim, com impacto negativo nos aspectos sociais, emocionais e afetivo. Essa proposição, minha e do vereador Duz, é pensada para melhorar a qualidade de vida das pessoas com fibromialgia. Temos vários locais do Brasil com essa lei municipalizada. E isso nada mais é do que dar uma maior qualidade de vida a essas pessoas com fibromialgia. Que elas possam ter preferência na fila de espera dos supermercados, na lotérica, nos bancos. Que sejam atendidas com prioridade”, explicou.
Ainda conforme a proposição, a identificação dos beneficiários, se dará por meio de cartão e adesivo expedido pelo Executivo Municipal por meio de comprovação médica. O projeto também sinaliza a inclusão do dia 12 de maio ao calendário de datas comemorativas como o dia de conscientização sobre a fibromialgia.
“Nada mais justo que o nosso município, através deste projeto de lei, faça com que essas pessoas tenham preferência no comércio, nas vagas prioritárias. Que tenham uma credencial para ser colocada no vidro do carro, assim como é feito com os idosos e que tenham o direito de ser atendidas com preferência. Esse projeto de lei visa a proteção da saúde, a assistência às pessoas com deficiências ocultas e a promoção dos tão importantes direitos fundamentais”, finalizou.
