Na última segunda-feira (26) a Câmara Municipal aprovou durante sessão extraordinária, por unanimidade, o Projeto de Lei ordinária de iniciativa parlamentar de autoria dos vereadores Davi Provenzi Machado e Rosemir Duz, que dispõe sobre o atendimento preferencial e vagas de estacionamento para pessoas em tratamento de fibromialgia.
Com isso, fica instituído em âmbito municipal, que as pessoas com fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais. Assegura-se às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com necessidades especiais, inclusive a preferência em filas e vagas de estacionamento.
“Visitei algumas pessoas e fiquei comovido com os relatos. Eu não sabia que essa doença causava tantos problemas. E nada mais justo que essas pessoas tenham preferência no atendimento nos bancos, nas lotéricas, no estacionamento rotativo. Essas medidas vão ajudar as pessoas que enfrentam a fibromialgia a ter uma vida com mais qualidade”, afirmou o vereador Rosemir Duz.
Ainda de acordo com o projeto, as empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, ficam obrigadas a dispensar, durante todo horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia. As empresas comerciais que recebem pagamentos de contas e bancos deverão incluir os portadores de Fibromialgia nas filas já destinadas aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais. A identificação dos beneficiários, se dará por meio de cartão e adesivo expedido pelo Executivo Municipal por meio de comprovação médica.
Além disso, fica incluído ao calendário de datas comemorativas e de conscientização do município, o dia 12 de maio como Dia de Conscientização sobre a Fibromialgia, e o Executivo Municipal envidará esforços, por meio de suas secretarias, para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão que contribuam para a conscientização e a divulgação de informações acerca da fibromialgia.
“Esse projeto beneficia pacientes em tratamento contra a fibromialgia. Essas pessoas tem uma qualidade de vida muito ruim porque enfrentam, além de muitas dores de cabeça e fortes dores no corpo, dezenas de outros problemas. Por isso, nada mais justo que proporcionar um atendimento e um tratamento diferenciado e com maior qualidade para essas pessoas”, concluiu o vereador Davi Provenzi Machado.
Fonte: Câmara de Vereadores de Xaxim
