O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira, 29, às 9h, o julgamento sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos (contando a partir das eleições de 2022). A sessão continuará após o relator da ação e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, ter concluído seu voto na última terça-feira, 27, pela aceitação parcial da denúncia apresentada pela sigla de esquerda e a favor da inelegibilidade do ex-presidente.
Já Walter Braga Netto, então candidato a vice na chapa presidencial junto a Bolsonaro, foi absolvido pelo relator por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade na acusação”, que trata sobre suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação quando o ex-mandatário realizou uma reunião com embaixadores estrangeiros, em 28 de julho do ano passado, e questionou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.
Para que uma maioria seja formada na ação, são necessários quatro votos. Ou seja, caso Bolsonaro receba mais três votos favoráveis à sua condenação, o ex-presidente será declarado inelegível. Após o voto de Benedito Gonçalves, a votação caminhará com a manifestação de voto dos ministros na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Há, ainda, a possibilidade de algum ministro solicitar vista — maior tempo para análise da ação —, suspendendo o julgamento por 30 dias, que podem ser renovados por mais 30 dias.
Fonte: Jovem Pan
