A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, em reunião em 4 de outubro, o projeto que inclui mulheres vítimas de violência doméstica no Programa Bolsa Família. O PL 3.324/2023, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), teve relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
De acordo com o projeto, as mulheres que sofrerem violência doméstica e seus dependentes deverão ser incluídas no Bolsa Família emergencialmente, caso precisem do benefício. Após eventual desligamento do programa, essas mulheres também terão prioridade, caso precisem voltar.
De acordo com o relator, a violência doméstica atinge todas as classes sociais, mas é um problema ainda maior para mulheres mais pobres. Nesses casos, “exige ainda mais a intervenção do poder público, a fim de amparar as mulheres e seus dependentes, que, muitas vezes, precisam permanecer em lares profundamente opressores por necessidade financeira”, afirma Paim no relatório.
Segundo Zenaide Maia, o projeto concebe o Bolsa Família “como uma das ferramentas de proteção social das mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar”, ao oferecer condições de subsistência para mulheres vítimas de violência.
Também em 4 de outubro, Zenaide comemorou em Plenário a aprovação do projeto na CDH, quando argumentou que é necessário oferecer condições à mulher vítima de violência doméstica “para ela ter o mínimo para poder não continuar sendo agredida pelo companheiro”.
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