O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu a necessidade de inovação e sustentabilidade ambiental da indústria brasileira no Congresso. Ele participou de audiência sobre o eixo econômico do Plano Plurianual 2024–2027 (PLN 28/2023) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PPA tem três eixos (social, econômico e institucional) e serve como uma orientação para a elaboração dos orçamentos anuais.
Alckmin pediu aos parlamentares que votem quatro projetos importantes para a transição energética: o que regulamenta a inserção do hidrogênio na matriz energética (PL 725/2022, do Senado), o que trata de combustíveis verdes (PL 4.516/2023), o que define normas para o mercado regulado de carbono (PL 412/2022, do Senado) e o que trata do aproveitamento eólico em alto-mar (PL 576/2021).
O ministro disse que o parque industrial brasileiro está velho e, nos últimos 40 anos, a participação da indústria no produto interno bruto (PIB) caiu de 22% para 11%.
Alckmin também procurou passar a ideia de que o país está no rumo certo ao praticar um câmbio competitivo, manter juros em queda e estar prestes a aprovar uma reforma tributária. “O imposto é alto. Não tem como reduzi-lo neste momento, mas ele vai melhorar a eficiência econômica pela reforma tributária. A reforma desonera completamente os investimentos e as exportações. Porque ela acaba com a cumulatividade.”
Economia verde
Secretária do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos disse que no PPA em análise no Congresso, o eixo econômico está muito voltado para a neoindustrialização e a economia verde, com 35 dos 88 programas. A questão mais votada pela população na consulta pública que ajudou na elaboração do plano plurianual foi o enfrentamento às emergências climáticas.
Segundo Anna Flávia de Senna, secretária do Ministério do Meio Ambiente, as metas mais importantes da pasta são justamente a redução da emissão de gases de efeito estufa e a redução do desmatamento da Amazônia. Neste último ponto, a meta é sair de quase 11,6 mil quilômetros quadrados em 2022 para menos de 3 mil até 2027.
Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, Marina Almeida destacou os recursos previstos no Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para revitalização de bacias hidrográficas (R$ 4,3 bilhões) e infraestrutura hídrica (R$ 11,3 bilhões).
O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) questionou por que a política de castração de cães e gatos tem apenas R$ 1,8 milhão no Orçamento de 2024, já que foi uma das mais votadas pela população no PPA. Ele sugeriu corrigir esse ponto, “para respeitar e não desmoralizar um processo que foi aberto para a sociedade, que é o PPA participativo”.
Anna Flávia respondeu que o Congresso poderá realmente rever isso, mas que o ministério tem apenas R$ 29 milhões para ações de qualidade ambiental, como reciclagem e logística reversa.
Representantes dos trabalhadores na audiência apoiaram o PPA no geral, mas mostraram preocupação com uma possível perda de empregos com as inovações e a transição energética da economia. Nelson Karam, economista do Dieese, lembrou que um carro elétrico requer apenas dois terços das peças de um carro a gasolina. Ele sugeriu metas de qualificação profissional para que os trabalhadores se adequem às novas exigências do mercado.
Da Agência Câmara
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