Foi aprovado, por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Xaxim, o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2020, de iniciativa parlamentar, que tem como objetivo central proibir em âmbito municipal a soltura de fogos e demais artefatos que causam poluição sonora. Conforme o texto, “a soltura de fogos tem se demonstrado, ao longo do tempo, uma das práticas que já não guardam sincronia com o status civilizatório avançado, causando danos à maioria humana, ao meio ambiente e aos animais”.
Ainda, quanto aos danos para a saúde, “destaca-se que, entre 2007 e 2017, foram registrados, pelo SUS, 5.620 internações e 1.612 atendimentos ambulatoriais em decorrência de acidentes provocados por queima de fogos de artifício. No mesmo período, também foram registradas 96 mortes em todo o Brasil”.
Com a proibição a Casa pretende evitar danos à saúde e ao bem-estar de modo geral de pessoas e animais, especialmente, aos autistas, pacientes internados em hospitais e clínicas, idosos e crianças. A partir do último dia oito, a Lei entrará em vigor em seis meses.
