Na sessão legislativa extraordinária, que ocorreu nesta segunda-feira (11), os vereadores de Xaxim, aprovaram por unanimidade em segunda votação, o projeto de Lei Nº 01/2021, que altera dispositivos da lei Nº 3.805 de 2013, que institui o Programa Municipal de Incentivo a Agricultura. A finalidade, é subsidiar parte de serviços de máquinas de terceiros para fins de silagem de milho em propriedades rurais.
A alteração terá validade no período de seis meses.
Foi aprovado pelos vereadores, que o município de Xaxim faça o pagamento aos produtores rurais no valor de R$300,00 por hectare de silagem produzido e colhido com máquinas agrícolas de terceiros. Tal procedimento, deve ser atestado pela Secretaria Municipal de Agricultura, mediante prévio laudo técnico, elaborado “in loco”, por um servidor municipal, atestando a real quantidade de hectare/máquina que deverá ser pago ao beneficiário do programa.
“Buscamos agilizar o projeto pois é de grande importância para os nossos agricultores que precisam do maior incentivo possível”, comentou Sergio Reginatto, presidente do Legislativo de Xaxim.
O presidente Reginatto, agendou a próxima sessão para o dia 01 de fevereiro.
