A criação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) completa 23 anos nesta terça-feira, 12, em Santa Catarina. A data é comemorada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária e de Consegs, que parabeniza a todos os envolvidos.
Em 12 de março de 2001, foi assinado pelo Governo do Estado o Decreto 2.136, que autorizava a SSP a criar os Conselhos, com o objetivo de “… colaborar no equacionamento e solução de problemas relacionados com a segurança da população”. Também se criava a Comissão Coordenadora Estadual.
Neste período, gestores e integrantes se doaram para a principal missão de disseminar os conceitos da filosofia de polícia comunitária, mobilizando o social, estimulando a integração com as forças de Segurança para a resolução dos problemas de segurança pública e a melhoria da qualidade de vida local.
Os Consegs como entidades públicas e sem personalidade jurídica aos poucos foram sendo criados em todo o estado, com mais de 6.500 líderes comunitários e policiais capacitados na filosofia.
Inovações sempre importantes surgiram nesse período, quando em 2018 tivemos a edição do decreto 1.456 e em 2020 o Decreto 794 (NR). Com isso, hoje fazem parte dos Consegs como membros natos a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Científica de Santa Catarina.
A SSP e a Coordenadoria Estadual agradecem às equipes técnicas e aos voluntários nos Conselhos que não mediram esforços para que o comprometimento do Estado chegasse a todo cidadão na qualidade de integração, parceria, responsabilidade social e cidadania.
Os Conselhos atualmente
Atualmente existem 96 Consegs, em 61 cidades, cobrindo cerca de 21% do território catarinense, onde os voluntários se empenham de forma exemplar na parceria com as polícias e suas comunidades, desenvolvem projetos e se engajam em ações das mais diversos.
Neste ano, 58 Conselhos estarão no processo eleitoral para renovação de suas diretorias. Segundo a Coordenaria Estadual de Consegs, pelo último censo populacional (2023), estima-se que os Consegs atendam cerca de 4 milhões de pessoas no Estado.
Diogo Vargas
Assessoria de Comunicação
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