As inscrições para a capacitação sobre a Nova Lei de Licitações no âmbito da Assistência Social, ofertada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e o Tribunal de Contas do Estado, já estão abertas.
O evento acontece no dia 10 de abril a partir das 9h no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O público alvo são gestores e técnicos da área dos municípios catarinenses.
Os temas centrais são a concessão dos Benefícios Eventuais e um levantamento do Tribunal de Contas do Estado sobre o funcionamento dos equipamentos socioassistenciais em Santa Catarina.
Com a mudança da legislação, muitos municípios estão com dificuldade na compra e nas ações da Assistência Social e o Tribunal de Contas do Estado vai esclarecer várias dúvidas dos municípios como explica a gerente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Marlise Neuhaus:
SONORA
Conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), além de trazer regras de como o governo pode melhorar suas compras e contratações, a lei pretende modernizar sistemas e processos, agilizar o serviço público, beneficiar fornecedores, desde pessoas físicas a empresas, e oferecer eficácia a políticas públicas aos cidadãos e promoção de sustentabilidade ambiental e crescimento econômico.
As modalidades de Benefícios Eventuais são Natalidade, Funeral, Vulnerabilidade temporária e Situação de Emergência e Calamidade Pública.
As inscrições estão disponíveis no link: https://forms.gle/ZoE3coVTd487qB2P7
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