O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional fecharam um acordo para realocar recursos de áreas como educação, segurança pública, cultura e outras, direcionando mais R$ 2,85 bilhões em emendas de comissão para o Ministério da Saúde neste ano. Esse movimento foi fortemente influenciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelos líderes do Congresso. Como resultado, os ministérios da Educação e das Mulheres ficarão sem nenhum recurso de emenda de comissão em 2024.
As emendas de comissão, recursos indicados por cada colegiado da Câmara e do Senado, herdaram parte do espólio do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A definição das localidades beneficiadas carece de transparência quanto aos verdadeiros padrinhos dos recursos e critérios.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto que redistribui as emendas de comissão, retirando recursos de alguns colegiados para repassá-los a outros. A proposta ainda precisa passar pelo plenário do Congresso e, em seguida, ser sancionada pelo presidente.
Os recursos serão destinados ao Ministério da Saúde, mas sob o controle dos parlamentares. Este ministério é um dos alvos preferenciais do governo para atender demandas de congressistas e irrigar municípios durante o período eleitoral. Ao contrário de outras transferências, as emendas ignoram critérios técnicos e sanitários na escolha das localidades beneficiadas. Além disso, o dinheiro destinado à saúde é repassado de forma rápida, sendo liberado até 24 horas após sua reserva no Orçamento.
Nos bastidores, a distribuição das emendas de comissão é comandada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eles dividem os recursos entre as bancadas representadas no Congresso, as quais, por sua vez, fazem a divisão interna entre os parlamentares. Tudo isso ocorre sem transparência sobre os verdadeiros responsáveis pelo direcionamento dos recursos, contornando a decisão do Supremo.
Educação e Mulheres sem recursos de emenda de comissão
As emendas de comissão indicadas por colegiados ligados à educação, agricultura, cultura e outras áreas perderam recursos, enquanto a saúde recebeu incrementos. Em 2024, estão reservados R$ 15 bilhões no Orçamento para as emendas de comissão. A Comissão da Saúde da Câmara lidera com R$ 4,5 bilhões e poderá receber mais R$ 2,85 bilhões com a aprovação do projeto. Embora comandada pelo PT, a destinação dos recursos tem forte influência de Lira e dos líderes da Casa.
A educação perdeu R$ 199 milhões, incluindo verbas para institutos federais, hospitais de ensino e ônibus escolares, em favor das emendas da saúde. Com esse corte, o Ministério da Educação não receberá nenhum recurso de emenda de comissão este ano. Já a segurança teve um corte de R$ 405 milhões, originalmente destinados para prevenção e combate à criminalidade. “Temos um balcão de negócios. O governo Lula está pagando a peso de ouro. Infelizmente, o orçamento secreto continua. Até as paredes sabem”, protestou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) contra o projeto.
O Ministério das Mulheres perdeu R$ 144,5 milhões, o equivalente a 30% de seu orçamento total. Esse corte deixou a pasta, liderada pela ministra Cida Gonçalves, sem nenhum recurso de emenda de comissão. “Falamos muito sobre fake news, mas para mim, fake news é quando alguém diz que defende as mulheres e não aloca recursos”, criticou Soraya Santos (PL-RJ) a manobra.
O governo e os líderes do Congresso chegaram a um acordo para a aprovação do projeto. O Legislativo manteve um veto de Lula que obrigava o governo a obedecer um calendário de pagamentos de emendas antes da eleição nas áreas de saúde e assistência social em 2024. Os parlamentares concordaram em manter o veto em troca da garantia do governo de que honrará esses pagamentos a tempo do período eleitoral.
A comissão rejeitou uma emenda que destinava os R$ 2,85 bilhões ao Rio Grande do Sul, que enfrenta uma catástrofe climática devido às chuvas. Aliados de Lira defenderam o presidente da Câmara e a liberação dos recursos durante a reunião da CMO. “Nosso presidente não precisa de defesa, ele foi inocentado pela própria Justiça”, defendeu o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), referindo-se às acusações de corrupção envolvendo Lira e a destinação de emendas. “De fato, quando vejo a destinação, percebo que a saúde é algo essencial”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), outro defensor do presidente da Casa.
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