O Detran-GO e o Estado de Goiás foram condenados a pagar R$ 12 mil em indenização a uma mulher que teve “safada” incluída como sobrenome em sua CNH. O caso também incluiu o sobrenome “difunto” para o pai da vítima. As informações são do Portal UOL.
A defesa dela havia pedido indenização de R$ 30 mil. A juíza Flávia Cristina Zuza entendeu que não dá para dissociar o Detran-GO do caso, por mais que as informações tenham sido inseridas por um diretor de autoescola, informou o mesmo portal.
“Fato inegável é que a inclusão ocorreu mediante conduta dos servidores do Detran”. Ela também classificou como “inadmissível” o órgão permitir acesso a terceiros sem análise dos dados inseridos por eles.
A decisão também diz que a vítima foi exposta em sistema pública. “Os danos são suficientes para romper com a identificação da autora em seu meio social, visto que a exposição gerada pelos adjetivos imputados denegrir e portanto, violam a imagem e dignidade da pessoa humana”.
O portal entrou em contato com o Detran-GO e a Procuradoria-Geral do Estado sobre a condenação. Se houver resposta, o texto do SCC10 será atualizado. A reportagem também tenta contato com a defesa da vítima.
SCC10
