O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) se tornou o relator da proposta que reduz a idade mínima de trabalho adolescente para 14 e 15 anos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde a PEC 18/2011 que propõe a mudança foi “revivida”.
A PEC quer permitir contratos de trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos, sob determinadas condições, em regimes de até 25h por semana. A legislação atual permite que só adolescentes a partir dos 16 anos trabalhem em regime de aprendizado.
Em nota, Gilson Marques afirmou que votou a favor da pauta na CCJ porque a comissão é para discutir se a PEC sobre trabalho adolescente é constitucional, e não se “é bom ou ruim”.
Segundo o deputado federal catarinense, a PEC 18/2011 é um “meio-termo” entre a proibição completa do trabalho adolescente anterior aos 16 anos e a liberação da mão de obra sem regras. Gilson Marques defendeu que o projeto.
“Além da questão da admissibilidade da matéria, no mérito, também é salutar expandir a liberdade para regularização de adolescente que já desempenham atividades produtivas e que hoje estão na margem da lei”.
Deputado defende trabalho adolescente e gera polêmica
Em entrevista ao UOL na terça-feira (18), o relator da PEC defendeu o projeto e foi polêmico ao citar como exemplo a rotina de sua filha de 15 anos, que não trabalha.
“Minha filha eu tenho condições de fazer o contraturno de inglês, botar para fazer atividade física, fazer outras atividades que faça com que ela aprenda, além disso ela não precisa de recurso financeiro para comprar livros ou se alimentar. O problema são as pessoas de baixa renda que poderiam acessar o emprego, ter um pouco de recurso e ainda aprender, ter uma experiência, ter um mentor”, explicou.
Fonte: ND +
