Determinação veio do Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou um prazo de 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas que coíbam fraudes nos descontos feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas
A decisão veio após um aumento significativo nas reclamações de cobranças indevidas por sindicatos, associações e outras instituições.
Em julgamento, os ministros do TCU exigiram mudanças na forma como o INSS permite a autorização de cobranças de mensalidades e parcelas de empréstimos consignados.
A decisão foi baseada em uma normativa do INSS, que já havia sido estabelecida em maio deste ano, com o intuito de proteger os beneficiários de descontos não autorizados.
Novas regras de autorização nos sistemas do INSS
Uma das principais mudanças estabelecidas é a implementação do uso de biometria ou assinatura eletrônica nos sistemas da Previdência.
Essa medida, que será desenvolvida pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), visa aumentar a segurança das transações e evitar fraudes.
Além disso, o INSS adotou o bloqueio automático dos benefícios contra descontos logo após a concessão da renda previdenciária.
Para desbloquear e autorizar qualquer tipo de desconto, como empréstimos ou mensalidades de associações, o segurado deverá realizar essa operação individualmente para cada entidade.
Essa regra torna o processo mais rígido e protege os beneficiários contra fraudes.
Problemas com descontos indevidos em aposentadorias
O TCU iniciou o processo de revisão das práticas do INSS após um aumento expressivo nas reclamações de descontos indevidos.
Em casos extremos, algumas associações que não tinham associados em dezembro de 2021 chegaram a contar com mais de 340 mil membros em dezembro de 2023.
Outro exemplo mostrou uma associação que aumentou seu número de participantes de três para 600 mil em dois anos.
O relator do acórdão, ministro Aroldo Cedraz, destacou a necessidade de revisar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e as associações.
Esses acordos preveem penalidades para as associações que cometerem irregularidades, incluindo a possibilidade de rescisão unilateral do acordo. Cedraz enfatizou que a revisão dos ACTs é essencial para casos de fraude mais graves.
O que fazer em caso de desconto não autorizado em benefício do INSS
Os beneficiários que identificarem descontos não autorizados podem tomar as seguintes medidas:
- Acessar o Meu INSS (site ou aplicativo).
- Fazer login com CPF e senha do Gov.br.
- Selecionar “Serviços” e depois “Mais acessados”.
- Clicar em “Novo pedido”.
- Digitar “Excluir mensalidade” no campo de busca.
- Seguir as instruções na tela para finalizar o pedido.
Também é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, via Central 135 ou pelo Meu INSS. Além disso, recomenda-se registrar o ocorrido no Portal do Consumidor, o que pode levar à suspensão ou rescisão do contrato da entidade com o INSS.
Como bloquear descontos indevidos no benefício do INSS
Para evitar futuros descontos indevidos, os beneficiários podem bloquear seu benefício para descontos de mensalidades associativas:
- Acessar o Meu INSS (site ou aplicativo).
- Fazer login com CPF e senha do Gov.br.
- Digitar “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” no campo de pesquisa.
- Selecionar o serviço/benefício na lista e seguir as instruções na tela.
Outra alternativa é entrar em contato diretamente com a entidade para registrar a reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas indevidamente.
Catraca Livre.
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