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A partir de sexta-feira terá início a campanha eleitoral; confira as restrições e permissões

A partir desta sexta-feira (16), inicia-se oficialmente a campanha eleitoral. Os candidatos a prefeito e vereador das cidades de Santa Catarina estão autorizados a promover suas candidaturas, distribuir material de campanha e realizar eventos públicos, caminhadas e carreatas. Além disso, é permitida a divulgação dos números dos candidatos, bem como de vídeos e materiais de campanha eleitoral na internet. O período de divulgação se estende até a véspera do primeiro turno, marcado para o dia 6 de outubro deste ano.

O período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começará em 30 de agosto, após alguns dias. Em Santa Catarina, a Justiça Eleitoral já divulgou os nomes de nove candidatos a prefeito em Florianópolis, cinco concorrentes em Joinville e cinco nomes na disputa pela prefeitura de Blumenau. Os partidos têm até quinta-feira (15) para registrar as candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Uma das inovações da campanha eleitoral deste ano pode ser a utilização da Inteligência Artificial (IA) nos materiais de divulgação dos candidatos. A Justiça Eleitoral já se adiantou e estabeleceu algumas diretrizes para impedir o uso inadequado dessa tecnologia. Por exemplo, gravações no rádio que contenham sons produzidos por IA devem incluir um aviso ao ouvinte antes da veiculação da propaganda. Já as imagens e vídeos devem apresentar marca d’água e alertas prévios indicando que o conteúdo foi gerado por IA.

O uso incorreto da Inteligência Artificial na campanha pode gerar retirada de circulação dos materiais e até mesmo consequências mais graves, como pedidos de cassação do registro de candidatura.

Durante a campanha eleitoral, as normas de divulgação seguem inalteradas em relação aos anos anteriores. Os materiais devem conter a identificação do partido político e a propaganda nas ruas não pode causar transtornos à ordem pública.
A utilização de outdoors, telemarketing, eventos com shows e a distribuição de brindes como chaveiros, bonés e canetas continuam vetados aos candidatos, seguindo o padrão das eleições anteriores.
“É possível comunicar possíveis infrações nas campanhas à Justiça Eleitoral através do app Pardal, que está acessível em smartphones com sistema Android e iOS.”
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