Nos últimos tempos o município de Xaxim é surpreendido por diversas propagandas de empresas privadas em espaços públicos. A prática deste ato é considerado poluição visual e cabe ao órgão municipal competente fiscalizar e regularizar a situação no município.
Segundo consta no site da Prefeitura Municipal de Xaxim, existe um Programa de Combate a pichações e poluição visual no município.
De acordo com a Lei Municipal Lei Ordinária 4276/2017 Art. 4º, considera-se poluição visual a prática de: colar cartazes em árvores de logradouros públicos, grades, parapeitos, viadutos, pontes, canais e túneis, postes de iluminação, placas de transito, hidrantes, telefones públicos, caixas de correio, de alarme de incêndio e de coleta de resíduos, guias de calçamento, passeios e revestimentos de logradouros públicos, escadarias de edifícios públicos ou particulares, estátuas, monumentos, colunas, paredes, tapumes, edifícios públicos ou particulares, e outros equipamentos urbanos.
Fica o questionamento, qual é órgão fiscalizador nesses casos? Em contato com o órgão público eles relaram que não existe o setor responsável por esta fiscalização.
