Salas de aula de colégios públicos do ensino médio poderão ser monitoradas por câmeras. É o que prevê um projeto de lei que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A ideia já passou por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na terça-feira (24).
O projeto, proposto pela deputada Ana Campagnolo (PL), argumenta que a presença das câmeras contribuirá para “estabelecer uma atmosfera de transparência na escola”.
Outro ponto ressaltado no projeto é que, com o videomonitoramento em escolas do ensino médio, a “criação de um ambiente escolar seguro e saudável” seria possível, evitando possíveis casos de bullying e agressões físicas.
Câmeras com armazenamento
Ainda de acordo com a matéria legislativa, os equipamentos deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 60 dias. Com relação ao financiamento dos equipamentos, o projeto não deixa claro sobre a fonte dos recursos.
Aprovação na CCJ
Na sessão de terça-feira, o projeto foi aprovado pela CCJ na Alesc. Em seus votos, os deputados seguiram o entendimento apresentado pelo relator, deputado Napoleão Bernardes (PSD), e votaram pela constitucionalidade da iniciativa.
Com a decisão, o texto segue tramitando nas comissões de Finanças e Tributação; de Direitos Humanos e Família; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e de Educação e Cultura.
Fonte: WH3
