A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que torna hediondos os crimes praticados em unidades de ensino. A proposta foi elaborada depois do ataque a creche em Blumenau, em que quatro crianças foram mortas e outras cinco ficaram feridas.
A proposta, que teve como relator o deputado catarinense Jorge Goetten, agora segue para o Senado Federal e, se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
O texto que visa alterar o Código Penal para crimes cometidos nas dependências de escolas, creches e outras unidades de educação foi elaborado com a participação de familiares das crianças mortas no ataque a creche em Blumenau, em conjunto com autoridades locais.
O projeto transforma crimes como homicídio e lesão corporal grave ou seguida de morte em hediondos, o que resulta em penas mais severas e restrições maiores, como a impossibilidade de liberdade provisória e fiança dos acusados.
Segundo o texto aprovado, a pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos poderá ser aumentada para 12 a 30 anos de reclusão para homicídios. O projeto também prevê aumentos da punição quando as vítimas são pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, ou quando o autor tem alguma relação de autoridade sobre a vítima.
