Os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) que não possuem paridade com os servidores ativos receberão reajustes em seus proventos. Esse ajuste será baseado no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023 e será refletido na folha de pagamento de maio de 2024.
Detalhamento dos Reajustes
Para aqueles que se aposentaram até janeiro de 2023, ou para pensões cujo óbito do instituidor ocorreu até essa data, o reajuste será de 3,71%. Já para benefícios iniciados após janeiro de 2023, os reajustes serão conforme a tabela abaixo:
Mês de início do benefícioFator de reajuste mensal (%)Até janeiro/20233,71Fevereiro/20233,23Março/20232,44Abril/20231,79Maio/20231,26Junho/20230,89Julho/20230,99Agosto/20231,08Setembro/20230,88Outubro/20230,77Novembro/20230,65Dezembro/20230,55
Quem possui paridade, receberá este reajuste?
Não. A paridade é um direito que garante que os proventos de aposentadoria e pensão sejam reajustados na mesma proporção e na mesma data que a remuneração dos servidores ativos. Aqueles que possuem esse direito não são afetados por estes reajustes baseados no INPC.
Legislação e Reajuste Remuneratório
As aposentadorias e pensões sem o direito à paridade são reajustadas anualmente de acordo com o INPC, conforme estabelecido pelo artigo 71 da Lei Complementar 412, de 26 de junho de 2008.
Pagamento dos Valores Retroativos
Com esses ajustes, o Iprev busca garantir a manutenção do poder de compra dos aposentados e pensionistas, seguindo as diretrizes legais e os índices econômicos que refletem a inflação do período.
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