Os vereadores de Chapecó, aprovaram por unanimidade, Projeto de Lei (PL) que determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas de tratamento e resgate do animal agredido. O PL é de autoria do vereador Adão Teodoro (PSD) e segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).
No primeiro artigo do projeto de lei, especifica que as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor. Além disso, fica previsto que deverão ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.
O projeto ainda justifica essas penalidades aos agressores, quando relata que atualmente, cresceu nas redes sociais a quantidade de denúncias de maus-tratos contra animais. “Em 2019, uma pesquisa realizada pelo Ibope com 2 mil pessoas já apontou que 92% dos brasileiros já presenciaram algum tipo de maus-tratos contra animais, seja um coice, empurrão, falta de alimentação necessária ou ataques com objetos”, lembra o vereador.
Adão Teodoro também explica que em decorrência disso, ONGs e a comunidade defensora dos animais têm solicitado punições severas contra esse tipo de agressor. “Na maior parte, as ONGs trabalham com base nas ações voluntárias e solidárias das pessoas da sociedade civil e, basicamente, dependem de doações de dinheiro e insumos”, conclui.
