Artistas e espaços culturais podem se cadastrar para acessar recursos da lei Aldir Blanc

O Município de Xaxim está disponibilizando cadastramento de espaços culturais e de artistas para o recebimento de recursos por meio da Lei Aldir Blanc. O cadastramento vai até 30 de agosto e pode ser feito por meio de links disponibilizados no site oficial da prefeitura de Xaxim na aba Notícias.

Em Xaxim serão disponibilizadas duas formas de recebimento de recursos: repasse para espaços culturais e para a renda emergencial a trabalhadores da cultura.

Para evitar o acúmulo de dois benefícios, o trabalhador não pode ser beneficiário do auxílio emergencial. Confira, abaixo, os requisitos para receber o benefício da Lei Aldir Blanc:

  • ter mais de 18 anos e atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos;
  • renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) (o que for maior);
  • o trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família;
  • também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
  • ser agente cultural há dois anos. Comprovação, por foto, de ser artista (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.

Subsídios para espaços culturais

Entre outras ações previstas pela Lei Aldir Blanc, o repasse deve contemplar também subsídio, ao encargo dos municípios, para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais.

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